1 Introdução

1.1 Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estão em vigor desde 31 de março de 2018.

1.2 A smartBrain, por meio do “Advisor” (“Programa”), possibilita aos usuários que acessarem o Programa (“Usuário(s)”), por meio do website da smartBrain ou de clientes, realizar a comparação de rentabilidades de investimentos disponíveis no mercado de capitais, meramente para fins de informação, não constituindo tal dispositivo como a prestação de qualquer serviço regulamentado ou sujeito a autorizações legais ou regulamentares.

1.3 Pelo uso ou acesso do Programa, dos seus recursos, ou de qualquer outro aplicativo (incluindo aplicativos de dispositivos móveis) disponibilizados pelo Programa (designados em conjunto como “Recursos”), ou acessados por qualquer outro motivo, o usuário neste ato concorda e declara que está vinculado por estes Termos, bem como pela Política de Privacidade da smartBrain (sendo os Termos, a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais com os quais você concorda, conforme discutido na seção Acordo Integral, são referidos, juntos, como “Documentos”).

1.4 O Programa é de propriedade exclusiva e é controlado pela smartBrain.

1.5. ESTES TERMOS AFETAM OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE EM SE VINCULAR AOS DOCUMENTOS, ESTE NÃO DEVE ACESSAR OU USAR O PROGRAMA

1.6 A SMARTBRAIN, POR SI E POR MEIO DO PROGRAMA, NÃO PRESTAM QUALQUER SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA, ANÁLISE, INTERMEDIAÇÃO OU ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS E VALORES MOBILIÁRIOS, SENDO QUE, DESDE JÁ, VOCÊ CONCORDA, ENTENDE E ACEITA QUE O PROGRAMA E SEUS RECURSOS NÃO CARACTERIZAM A PRESTAÇÃO DE QUAISQUER UM DESTES SERVIÇOS, BEM COMO NÃO CONSISTE EM NENHUM SERVIÇO REGULAMENTADO PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, BANCO CENTRAL OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO OU AUTORIDADE.

1.7 A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA É DESTINADA MERAMENTE PARA FINS DE INFORMAÇÃO DO USUÁRIO, NÃO DEVENDO SER INTERPRETADA, EM HIPÓTESE ALGUMA, COMO RECOMENDAÇÃO DE INVESTIMENTO OU QUALQUER ESPÉCIE DE ASSESSORIA. A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA NÃO SUBSTITUI OU REPRESENTA QUALQUER ESPÉCIE DE CONSULTORIA OU ASSESSORIA.

2 Concordância e aceitação dos Termos e da Política de Privacidade

Questionário de Triagem: Questionário a ser preenchido previamente à execução de um DPIA pela Área de Negócio.

2.1 Para a utilização do Programa, é obrigatória a sua concordância e aceitação integral destes Termos, da Política de Privacidade e de outros Documentos, se aplicáveis. Se você quiser analisar os termos dos Documentos, a versão efetiva dos Documentos poderá ser encontrada no site da SmartBrain.

2.2 VOCÊ CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU OS DOCUMENTOS, QUE ACEITA ESSES DOCUMENTOS E QUE CONCORDA EM CUMPRI-LOS INTEGRALMENTE.

2.3 Se você não concordar com (ou não puder cumprir) os Documentos, então não poderá usar o Programa ou acessar nenhum dos seus recursos ou conteúdo.

2.4 LEIA OS DOCUMENTOS ATENTAMENTE. QUALQUER ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS NÃO SERÁ CONSIDERADA COMO EXCUSA AO SEU CUMPRIMENTO

2.5 Os Documentos abrangem informações importantes sobre os Recursos do Programa prestados para você e quaisquer encargos, impostos e tarifas que lhe serão cobrados. Os Documentos incluem informações sobre futuras alterações nos Documentos, controles de exportação, renovações automáticas, limitações de responsabilidade, informações de privacidade, entre outras disposições.

3 Requisitos para o uso do Programa

3.1 Para usar o Programa, você precisa:

3.1.1 ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis; e

3.1.2 Ser residente no Brasil ou em um país onde o Programa está disponível e não necessita de autorizações regulatórias ou legais para ser utilizado ou acessado.

3.2 A Smartbrain reconhece a importância da privacidade, da segurança e da proteção de dados para seus clientes e para todos os titulares de dados que possam ter seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo) ou de outra natureza processados, por meio dos sistemas da Smartbrain. A Smartbrain emprega os melhores esforços para fornecer as proteções adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes e rigorosos.

3.3 NÃO É PERMITIDA A REPRODUÇÃO, MENÇÃO COMO FONTE, TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, LOCAÇÃO, PUBLICAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE PARTE OU TOTALIDADE DO CONTEÚDO DO PROGRAMA, MEDIANTE QUALQUER FORMA OU MEIO, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA SMARTBRAIN.

4 Remuneração

4.1 A utilização do Programa pelos Usuários será gratuita, observado que a smartBrain poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, iniciar a cobrança de taxas ou de uma remuneração para o acesso e à utilização do Programa em relação aos Usuários.

4.2 Em se tratando da disponibilização do Programas em websites de clientes da smartBrain, a sua contratação e remuneração são estabelecidas conforme contratação realizada entre as partes.

5 Condições Gerais

5.1 Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar o Programa, ou o seu acesso, por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento, e sem responsabilidade para com o Usuário.

5.2 RESERVAMO-NOS O DIREITO DE RECUSAR O ACESSO AO PROGRAMA A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO, A QUALQUER MOMENTO.

5.3 VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA. Você concorda que o Programa não se responsabiliza pela conduta de qualquer Usuário.

5.4 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE PROGRAMA NÃO SERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSÁVEL POR QUAISQUER SERVIÇOS OU RECURSOS DE TERCEIROS.

6 Direitos e Obrigações

6.1 O Programa não reivindica a posse de qualquer conteúdo que você informar ou nele inserir durante a sua utilização. Em vez disso, você concede ao Programa uma licença global, não exclusiva, gratuita e isenta de royalties, transferível, sublicenciável, para usar o conteúdo que você inserir por meio do Programa, observados os termos da Política de Privacidade, disponível em www.smartbrain.com.br/politicaprivacidade.

6.2 Alguns dos Recursos do Programa poderão ser mantidos por receita proveniente de publicidade e de transferência e cessão de informações imputadas no Programa, e podem exibir anúncios e promoções, e você concorda que o Programa colocará tais anúncios e promoções nos Recursos do Programa ou em conjunto com o seu conteúdo. A maneira, modo e abrangência da publicidade e as promoções estão sujeitas a alterações sem aviso prévio específico ao Usuário.

6.3 Você reconhece que nem sempre será possível identificar serviços pagos, conteúdo patrocinado, ou de comunicações comerciais como tal.

6.4 Você declara e garante que:

6.4.1 você possui é titular de todas as informações imputadas por você no Programa ou de outra tem o direito de conceder os direitos e licenças estabelecidas nestes Termos;

6.4.2 o lançamento e utilização de suas informações no Programa não violam, negam ou infringem os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, marcas registradas e/ou outros direitos de propriedade intelectual;

6.4.3 AUTORIZA A SMARTBRAIN A UTILIZAR AS INFORMAÇÕES INSERIDAS NO PROGRAMA DA FORMA COMO LHE CONVIR, PODENDO CEDER, TRANSFERIR OU ALIENAR A TERCEIROS, DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA, QUAISQUER INFORMAÇÕES QUANTITATIVAS OU QUALITATIVAS, DADOS CADASTRAIS OU QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES QUE VENHAM A SER INSERIDAS OU FORNECIDAS PELO USUÁRIO QUANDO ACESSAR E/OU UTILIZAR O PROGRAMA;

6.4.4 NÃO INSERIRÁ OU FORNECERÁ À SMARTBRAIN E AO PROGRAMA QUALQUER INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL, BANCÁRIO, OU QUALQUER OUTRA ESPÉCIE DE SIGILO DETERMINADO POR LEI OU PELA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, DE MODO QUE A SMARTBRAIN E O PROGRAMA NÃO TERÃO QUALQUER VEDAÇÃO OU PROIBIÇÃO DE COMPARTILHAR TAIS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS;

6.4.5 A SMARTBRAIN PODERÁ CEDER, GRATUITA OU ONEROSAMENTE, SEUS DADOS DE CONTATO E INFORMAÇÕES INSERIDAS NO PROGRAMA A TERCEIROS, INCLUSIVE PARA QUE O CONTATEM E LHE OFEREÇAM PRODUTOS E SERVIÇOS FUTURAMENTE; e

6.4.6 você tem o direito legal e capacidade para celebrar estes Termos na sua jurisdição.

6.5 Em contrapartida à possibilidade de utilização do Programa, conforme o disposto nos Documentos, você concede à smartBrain e ao Programa o direito: (i) de fornecer a você publicidade e outras informações; e (ii) para permitir que nossos parceiros comerciais façam o mesmo; e (iii) de ceder a terceiros, a título gratuito ou oneroso, as informações, contatos, dados cadastrais e quaisquer outras informações que você venha a inserir no Programa, tanto na sua utilização como quando do seu acesso.

6.6 Os Recursos e o Programa contêm conteúdo de propriedade da smartBrain e/ou a ela licenciados (“Conteúdo do Programa”). O Conteúdo do Programa é protegido por direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis e, entre você e o Programa. O Programa possui e conserva todos os direitos sobre o Conteúdo do Programa e dos Recursos. Você não pode remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou que acompanha o Conteúdo do Programa e não reproduzir, modificar, adaptar, preparar trabalhos derivados com base em, executar, exibir, publicar, distribuir , transmitir, vender, licenciar ou explorar o Conteúdo do Programa.

6.7 O nome e o logotipo do Programa são marcas registradas da smartBrain, e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito da smartBrain. Além disso, todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, imagens, ícones e scripts são marcas de serviço, marcas registradas e / ou marcas comerciais do Programa, e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem permissão prévia por escrito do Programa.

6.8 Embora seja a intenção do Programa que os Recursos e seu banco de dados estejam disponíveis tanto quanto possível, haverá ocasiões em que o Programa ou os Recursos, total ou parcialmente, poderão ser interrompidos, incluindo, sem limitação, para manutenção ou atualizações programadas, para reparos de emergência, ou devido a uma falha de ligações de telecomunicações e/ou equipamento. Além disso, o Programa reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo do Programa, por qualquer motivo, sem aviso prévio. O Conteúdo removido do Programa pode continuar a ser armazenado pelo Programa, incluindo, sem limitação, a fim de cumprir determinadas obrigações legais, mas pode não ser recuperável, sem uma ordem judicial válida.

6.9 O PROGRAMA NÃO É UM SERVIÇO DE CONSULTORIA, ANÁLISE OU ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS E VOCÊ CONCORDA QUE SUA UTILIZAÇÃO NÃO CONSTITUI UM SERVIÇO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS, PLANEJAMENTO OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE.

6.10 Programa não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou interrupção dos Recursos, ou a perda de qualquer conteúdo. Você também reconhece que a Internet pode estar sujeita a falhas de segurança e que a apresentação de conteúdo ou outras informações podem não ser seguros.

6.11 Você concorda que o Programa não é responsável, e que o Programa não endossa o conteúdo eventualmente nele postado. Programa não tem qualquer obrigação de monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo. Se o seu conteúdo viola os Termos, você poderá ser responsabilizado por esse conteúdo.

6.12 Você reconhece e concorda que o seu relacionamento com o Programa não é uma relação confidencial, fiduciária, ou especial de qualquer outro tipo, e que a sua decisão de submeter qualquer conteúdo Programa não o coloca em uma posição que é diferente da posição detida pelos membros do público em geral, inclusive no que diz respeito ao seu conteúdo.

6.13 NENHUM DOS CONTEÚDOS DO USUÁRIO ESTARÁ SUJEITO A QUALQUER OBRIGAÇÃO DE SIGILO OU CONFIDENCIALIDADE POR PARTE DO PROGRAMA, E PROGRAMA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER USO OU DIVULGAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ FORNECER.

6.14 Constitui política do Programa não aceitar ou considerar conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais que não tenham sido especificamente solicitados e aos quais certos termos específicos, condições e requisitos podem ser aplicados

6.15 O acima disposto é destinado a evitar mal-entendidos, caso suas ideias sejam semelhantes a de outros que desenvolveram ou que as estão desenvolvendo de forma independente.

6.16 Assim, Programa não aceita materiais não solicitados ou ideias, e não se responsabiliza por quaisquer materiais ou ideias para serem transmitidas. Se, apesar de nossa política, você optar por nos enviar o conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais, você concorda ainda que Programa é livre para usar qualquer conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais, para qualquer efeito, incluindo mas não se limitando ao desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços, sem qualquer responsabilidade ou qualquer tipo de pagamento para você.

7 Renúncia de Garantias

7.1 O PROGAMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS RECURSOS E SEU CONTEÚDO, É FORNECIDO “DA FORMA COMO SE ENCONTRA”, “COMO DISPONÍVEL” e “COM TODAS AS FALHAS”. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, O PROGRAMA, SEUS CONTROLADORES, EMPREGADOS, GERENTES, REPRESENTANTES OU AGENTES (“COLABORADORES DO PROGRAMA”) NÃO PRESTAM OU FAZEM QUALQUER ESPÉCIE DE GARANTIA OU ENDOSSO DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE: (A) AO PROGRAMA; (B) AO CONTEÚDO DO PROGRAMA; (C) AO CONTEÚDO DO USUÁRIO, OU (D) À TRASMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO PROGRAMA OU POR MEIO DO PROGRAMA. ALÉM DISSO, OS COLABORADORES DO PROGRAMA REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO, ALFANDEGÁRIAS, COMÉRCIAIS, DE USUFRUTO, DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E DE ISENÇÃO DE VÍRUS DE COMPUTADOR.

7.2 OS COLABORADORES DO PROGRAMA NÃO GARANTEM QUE O PROGRAMA SERÁ LIVRE DE ERROS OU INTERRUPÇÕES; QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O PROGRAMA OU O SERVIDOR QUE DISPONIBILIZA O PROGRAMA ESTÁ LIVRE DE QUALQUER COMPONENTES PREJUDICIAIS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A VÍRUS DE COMPUTADOR. OS COLABORADORES DO PROGRAMA NÃO GARANTEM OU ATESTAM QUE AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO TODAS A INSTRUÇÕES) DISPONÍVEIS NO PROGRAMA SÃO PRECISAS, COMPLETAS OU ÚTEIS.

7.3 VOCÊ CONCORDA QUE O USO DO PROGRAMA É FEITO POR SUA CONTA E RISCO. OS COLABORADORES DO PROGRAMA NÃO GARANTEM QUE O USO DO PROGRAMA É LEGAL OU PERMITIDO EM QUALQUER JURISDIÇÃO, E OS COLABORADORES DO PROGRAMA EXPRESSAMENTE SE ISENTAM DE TAL GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU OUTRA FORMA QUE A DECLARAÇÃO ACIMA PODE NÃO APLICAR A VOCÊ NA MEDIDA EM TAL LEI DA JURISDIÇÃO É APLICÁVEL A VOCÊ E OS TERMOS.

7.4 AO ACESSAR OU UTILIZAR O PROGRAMA VOCÊ GARANTE E ATESTA QUE SUAS ATIVIDADES SÃO LEGAIS E PERMITIDAS EM CADA JURISDIÇÃO ONDE VOCÊ ACESSAR OU USAR O PROGRAMA.

7.5 OS COLABORADORES DO PROGRAMA NÃO ENDOSSAM CONTEÚDO E ESPECIFICAMENTE REJEITAM QUALQUER RESPONSABILIDADE PARA QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE POR QUALQUER PERDA, DANOS (MATERIAIS, MORAIS, EMERGENTES, PUNITIVO OU OUTROS), LESÃO, RECLAMAÇÃO, RESPONSABILIDADE OU OUTRA CAUSA DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA COM BASE OU RESULTANTES DE QUALQUER CONTEÚDO.

8 Limitação de Responsabilidade / Renúncia

8.1 EM HIPÓTESE ALGUMA, A SMARTBRAIN E/OU OS COLABODORES DO PROGRAMA SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR PERDAS DIRETAS, INDIRETO, ECONÔMICOS, MORAIS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, PUNITIVOS, DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES) QUE ESTEJAM DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADOS COM: (A) O PROGRAMA; (B) O CONTEÚDO PROGRAMA; (C) O CONTEÚDO DO USUÁRIO; (D) O USO OU A INCAPACIDADE DE USO OU DO DESEMPENHO DO PROGRAMA; (E) QUALQUER AÇÃO TOMADA EM RELAÇÃO A UMA INVESTIGAÇÃO DOS COLABORADORES DO PROGRAMA OU DE AUTORIDADES POLICIAIS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA POR VOCÊ OU POR TERCEIROS; (F) QUALQUER MEDIDA TOMADA EM RELAÇÃO A DIREITO AUTORAL OU OUTROS DETENTORES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, (G) ERROS OU OMISSÕES NA OPERAÇÃO DO PROGRAMA, OU (H) QUAISQUER DANOS AO COMPUTADOR DE QUALQUER USUÁRIO, DISPOSITIVO MÓVEL OU OUTROS EQUIPAMENTOS OU TECNOLOGIA INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA OU DE QUALQUER VÍRUS, BUGS, ALTERAÇÕES, FRAUDE, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, LINHA DE COMPUTADORES OU FALHA DE REDE OU QUALQUER OUTRA AVARIA TÉCNICA OU OUTRA, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE VALOR AGREGADO, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, PRECISÃO DOS RESULTADOS, OU FALHA DE COMPUTADOR, MESMO QUE PREVISÍVEL OU MESMO QUE OS COLABORADORES DO PROGRAMA TENHAM SIDO INFORMADOS OU DEVESSEM TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, SEJA EM UMA AÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DELITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SEJA CAUSADO POR TODO OU EM PARTE POR NEGLIGÊNCIA, ATOS DE DEUS, NÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DO PROGRAMA).

8.2 EM HIPÓTESE ALGUMA OS COLABORADORES DO PROGRAMA SERÃO RESPONSÁVEIS POR VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR PERDA, DANO OU PREJUÍZO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, MORTE OU DANOS PESSOAIS.

8.3 PROGRAMA NÃO É RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES, CONTEÚDO, INFORMAÇÕES OU DADOS DE TERCEIROS, E VOCÊ ISENTA O PROGRAMA, OS COLABORADORES DO PROGRAMA, NOSSOS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÕES E DANOS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA COM QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ TEM CONTRA TAIS TERCEIROS.

9 Indenizações

9.1 Você concorda em defender (a pedido de Programa), indenizar e manter os Colaboradores do Programa de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custos razoáveis, decorrentes ou de alguma forma relacionados com qualquer dos seguintes (incluindo, como resultado de suas atividades diretas no Programa ou as realizadas em seu nome): (i) o seu conteúdo ou a sua acesso ou uso do Programa, (ii) sua violação ou alegada violação destes Termos; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, confidencialidade, propriedade ou privacidade direito, (iv) violação de quaisquer leis, regras, regulamentos, códigos, estatutos, portarias ou ordens de quaisquer autoridades públicas e quasegovernamental, incluindo, sem limitação, todas as autoridades reguladoras, administrativas e legislativas, ou (v) qualquer engano feita por você. Você irá cooperar como totalmente exigida pelo Programa para a defesa de qualquer reclamação. Programa reserva-se o direito de assumir a defesa e o controle de qualquer assunto sujeito a indenização por você exclusivo, e você não vai em qualquer caso, resolver qualquer reclamação sem o consentimento prévio e por escrito do Programa.

10 Lei aplicável e local

10.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de lei.

10.2 Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável durante arbitragem ou por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes.

10.3 A falha do Programa em exigir ou impor estrito cumprimento de qualquer disposição destes Termos não será interpretada como uma renúncia de qualquer provisão ou direito. Nenhuma renúncia de qualquer um destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou qualquer outro termo ou condição. Programa reserva-se o direito de alterar esta disposição resolução de conflitos, mas tais alterações não se aplicam às controvérsias que surjam antes da data efetiva da alteração.

11 Acordo integral

11.1 Estes Termos constituem a totalidade do acordo entre você e o Programa e rege seu uso do Programa e de seus Recursos, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e o Programa.

11.2 Você não cederá os Termos ou cederá quaisquer direitos ou delegar quaisquer obrigações aqui previstas, no todo ou em parte, voluntariamente ou por força de lei, sem o prévio consentimento por escrito do Programa. Qualquer alegada cessão ou delegação por você sem o consentimento prévio por escrito apropriado de Programa será nula e sem efeito. Programa poderá ceder estes Termos ou quaisquer direitos sem o seu consentimento. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida ou inexequível, as partes concordam que essa parte será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições, e as demais disposições dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Nem o curso de conduta entre as partes nem a prática comercial irá atuar para modificar os Termos. Estes Termos não conferem quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

11.3 Se você estiver usando o Programa em nome de uma empresa, pessoa jurídica ou entidade legal, você declara que está autorizado a entrar em um acordo em nome da entidade legal.

12 Alterações aos Termos

12.1 Estes Termos estão sujeitos a alterações, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. Qualquer atualização ou modificação destes Termos será disponibilizada no website da Brain (www.smartbrain.com.br) sem qualquer aviso prévio. Caso você deseje utilizar o Programa após qualquer modificação ou alteração dos Termos, será necessário que você leia e concorde integralmente com a última versão disponibilizada.

12.2 Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar estes Termos (“Termos Atualizado”) ao longo do tempo, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

12.3 Portanto, você deverá rever estes Termos e quaisquer Termos Atualizados antes de usar o Programa. Os Termos Atualizados serão eficazes a partir da data de postagem, ou em data posterior que possa estar especificada nos Termos Atualizados, e se aplicam ao seu uso do Programa daquele ponto em diante. Estes Termos irão reger quaisquer controvérsias oriundas antes da data de vigência dos Termos Atualizados.

12.4 Poderá haver ocasiões em que serão oferecidos conteúdos especiais com seus próprios termos e condições de uso, que serão aplicáveis em adição aos Termos. Nesses casos, os termos específicos dos conteúdos especiais prevalecerão sobre estes Termos.

13 Restrições Territoriais

13.1 As informações fornecidas no âmbito do Programa não se destinam a distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seria contrário à lei ou regulamento ou que sujeitaria Programa a qualquer exigência de registro em tal jurisdição ou país. Reservamonos o direito de limitar a disponibilidade do serviço ou qualquer parte do Programa, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, a qualquer momento e em nosso exclusivo critério, e para limitar as quantidades de qualquer conteúdo, programa, produto, serviço ou outro recurso que fornece Programa.

14 Língua

14.1 Estes Termos foram escritos em português (Brasil). Na medida em que qualquer versão traduzida destes Termos conflitar com a versão em português, a versão em português prevalecerá.